Vereadores abrem diálogo com servidores sobre projetos de incentivos
As propostas tratam da aplicação dos recursos do Programa Previne Brasil e do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
O líder do governo na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), solicitando a retirada de pauta dos projetos de lei ordinária 429/21 e 430/21, de autoria do Executivo, destacou o diálogo com representantes sindicais para aprimorar o texto da matéria. Em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os vereadores estão ouvindo os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias.
“Para respeitar possíveis emendas e a construção de um texto que atenda minimamente tanto os servidores como a Secretaria Municipal de Saúde, solicitamos a retirada de pauta até que seja concluído esse debate”, informou.
As propostas autorizam a utilização de parte dos recursos do Programa Previne Brasil e do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde para conceder incentivos aos profissionais da atenção básica de saúde.
Previne Brasil
O Projeto de Lei Ordinário nº 429/21, dispõe sobre os recursos do Programa Previne Brasil. Segundo a mensagem, o Legislativo autoriza a utilização de parte dos recursos pela Prefeitura para o pagamento de incentivo às equipes de Atenção Primária e equipes de Saúde Bucal credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O projeto recebeu 12 emendas.
Conforme a matéria, o valor do incentivo por desempenho tem relação com as metas alcançadas pelas Equipes de Saúde da Família de Fortaleza, estabelecidas por meio de relatórios disponibilizados pelo Ministério da Saúde. O pagamento do incentivo será realizado quadrimestralmente por meio de portaria municipal.
Os incentivos variam conforme o desempenho e a quantidade de metas atingida pelas equipes.
- 7% aos profissionais que atingirem mais de 85% do total de indicadores definidos pelo Ministério da Saúde;
- 4% aos profissionais que atingirem entre 50% e 84% do total de indicadores definidos pelo Ministério da Saúde;
- 2% para os profissionais que atingirem entre 20% e 50% do total de indicadores definidos pelo Ministério da Saúde.
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
Já o PLO nº 430/21, que dispõe sobre o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), solicita autorização para utilização dos recursos para incentivos aos agentes públicos ligados à Vigilância em Saúde, como forma de valorização dos profissionais responsáveis pela salas de situação das UAPS, técnicos de vigilância epidemiológica do CORES e técnico de vigilância epidemiológica da SMS.
Segundo o projeto, o valor do incentivo será pago em parcela única e varia conforme a meta atingida pelos profissionais na seguinte forma:
- quando o município de Fortaleza alcançar mais de 70% dos indicadores, cada profissional receberá 0,3% do valor do recurso repassado;
- quando o município de Fortaleza alcançar entre 50% e 69% dos indicadores, cada profissional receberá 0,2% do valor do recurso repassado;
- quando o município de Fortaleza alcançar entre 20% e 49% dos indicadores, cada profissional receberá 0,1% do valor do recurso repassado.
Foto: PMF