Acrísio apresenta emenda ao PLO que regulamenta transporte individual privado por meio de plataformas digitais

Acrísio Sena integra a bancada do PT na CMFor - Foto: Érika Fonseca.

Pelo tempo do Pequeno Expediente, na sessão ordinária desta quinta-feira, 12, o vereador Acrísio Sena (PT) destacou que apresentou emenda ao projeto de lei ordinária 204/2018, que dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de plataformas digitais. Segundo o parlamentar a emenda busca contemplar todos aqueles que queiram fazer a prestação do serviço.

“Essa semana recebi o senhor Edmilson Rodrigues, presidente da Cooperativa e representante dos “táxis amigos”, querendo debater sobre o projeto de regulamentação do transporte individual privado. E quando fui dar uma lida na mensagem vimos que ela determina que o serviço será conferido às plataformas digitais, e por isso apresentamos uma emenda que contempla todos aqueles que queiram fazer a prestação de serviço privado de passageiro por meio de outra formas de comunicação em rede também.”, defendeu.

De acordo com a parlamentar, a emenda traz o texto da lei federal 13640/2018: ‘serviço remunerado de transporte de passageiros, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede’. “Sabemos que as plataformas têm multiplicidade, então se o cidadão tem um grupo de whatsaap é uma forma de comunicação em rede para que ele possa ofertar seu serviço.”, ponderou Acrísio.

O vereador também sugeriu o debate acerca do limite de idade dos carros. “Em outros municípios colocaram o limite de idade dos carros de 8 anos, e acho que devemos avaliar essa proposta.”, frisou.